Crédito Estudantil

FIES

O que é?

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, FIES, é um programa desenvolvido pelo Ministério da Educação para possibilitar maior acesso ao Ensino Superior. O FIES pode ser utilizado para financiar cursos de Bacharelado, Licenciatura ou Graduação Tecnológica.

O fundo traz uma série de novidades e facilidades para os alunos:

  • Juros de 6,5% ao ano.
  • Financiamento de até 100% do curso.
  • O aluno começa a pagar apenas 18 meses após a conclusão da graduação e tem até 3 (três) vezes o período de duração regular do curso para realizar a quitação. [Exemplo: estudante de curso com duração de 4 anos poderá dividir em até 12 anos (3 x 4 anos de duração regular).]

Quem pode se candidatar?

Podem solicitar o financiamento os estudantes pré–selecionados no processo seletivo do FIES em cursos presenciais de graduação não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), oferecidos por instituições de ensino superior participantes do Programa, e que atendam as demais exigências estabelecidas nas normas do FIES para essa finalidade.

A seleção dos estudantes aptos para a contratação do FIES, a partir do primeiro semestre de 2016, será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, observadas as demais normas estabelecidas pelo Ministério da Educação, sendo exigida:

  • Média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos;
  • Nota na redação do Enem diferente de zero.

Quem não pode solicitar o FIES?

É vedada a inscrição no FIES a estudante:

  • que não tenha sido pré–selecionado no processo conduzido pelo MEC;
  • cuja matrícula acadêmica esteja em situação de trancamento geral de disciplinas no momento da inscrição;
  • que já tenha sido beneficiado com financiamento do FIES, exceto o estudante financiado pelo programa que mediante requerimento ao Agente Operador do Fundo comprovar o não usufruto do financiamento e o encerramento antecipado do contrato;
  • inadimplente com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC);
  • que tenha concluído curso superior;
  • beneficiário de bolsa integral do ProUni;
  • beneficiário de bolsa parcial do ProUni em curso ou IES distintos da inscrição no FIES;
  • que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio Enem – a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas inferior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e/ou nota na redação igual a 0 (zero);
  • cuja renda familiar mensal bruta per capita seja superior a 3 (três) salários mínimos.

Como se inscrever?

Confira o passo a passo para solicitar o financiamento:

  • Passo 01: Inscrição no Sistema de Seleção do Fies (Fies Seleção)

    O primeiro passo para efetuar a inscrição consiste em acessar o Sistema de Seleção do FIES (FIES Seleção) e informar os dados solicitados. No primeiro acesso, o estudante informará seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), sua data de nascimento, um endereço de e-mail válido e cadastrará uma senha que será utilizada sempre que o estudante acessar o Sistema. Após informar os dados solicitados, o estudante receberá uma mensagem no endereço de e-mail informado para validação do seu cadastro. A partir daí, o estudante acessará o FIES Seleção e fará sua inscrição informando seus dados pessoais, do seu curso e instituição.

  • Passo 02: Inscrição no SisFIES

    O estudante pré–selecionado deverá acessar o SisFIES e efetivar sua inscrição, em até 5 (cinco) dias corridos a contar da divulgação de sua pré–seleção, informando os dados de financiamento a ser contratado.

  • Passo 03: Validação das informações

    Após concluir sua inscrição no SisFIES, o estudante deverá validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), em sua instituição de ensino, em até 10 (dez) dias contados a partir do dia imediatamente posterior ao da conclusão da sua inscrição. A CPSA é o órgão responsável, na instituição de ensino, pela validação das informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.

  • Passo 04: Contratação do financiamento

    Após a validação das informações, o estudante, e se for o caso, seu(s) fiador(es) deverão comparecer a um agente financeiro do FIES em até 10 (dez) dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, para formalizar a contratação do financiamento.

    No ato da inscrição no SisFIES, o estudante escolherá a instituição bancária, assim como a agência de sua preferência, sendo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal os atuais Agentes Financeiros do Programa.

Importante:

Os prazos para validação da documentação junto à CPSA e para comparecimento à instituição bancária começam a contar a partir da conclusão da inscrição no SisFIES e da validação da inscrição na CPSA, respectivamente, e não serão interrompidos nos finais de semana ou feriados.

Novas condições de pagamento do FIES aos contratos firmados a partir do 2º semestre de 2015:

Conheça as fases de pagamento do FIES.

Fase de utilização

Durante o período de duração do curso, o estudante pagará, a cada três meses, o valor máximo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento.

Fase de carência

Após a conclusão do curso, o estudante terá 18 (dezoito) meses de carência para recompor seu orçamento. Nesse período, o estudante pagará, a cada três meses, o valor máximo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento.

Fase de amortização

Encerrado o período de carência, o saldo devedor do estudante será parcelado em até 3 (três) vezes o período financiado da duração regular do curso.

Exemplo

Um estudante que financiou todo o curso com duração de 4 anos:

Durante o curso: Pagamento trimestral de até R$ 150,00.

Carência: Nos 18 meses após a conclusão do curso, o estudante pagará, a cada três meses, o valor máximo de R$ 150,00.

Amortização:Ao final da carência, o saldo devedor do estudante será dividido em até 12 anos [3 x 4 anos (período financiado do curso)].

Preciso de fiador?

Não, desde que a renda per capita do grupo familiar seja menor que um salário mínimo e meio, essa modalidade é conhecida como Fundo Garantidor (FGEDUC).

Para renda per capita acima de um salário mínimo você poderá escolher a fiança convencional ou a Fiança Solidária.

Fiança Convencional: é aquela prestada por até dois fiadores apresentados pelo estudante ao Agente Financeiro, observadas as seguintes condições:

  • No caso de estudante beneficiário de bolsa parcial do ProUni, o(s) fiador(es) deverá(ão) possuir renda mensal bruta conjunta pelo menos igual à parcela mensal da semestralidade, observados os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela IES, inclusive aqueles concedidos em virtude de pagamento pontual.
  • Nos demais casos, o(s) fiador(es) deverá(ão) possuir renda mensal bruta conjunta pelo menos igual ao dobro da parcela mensal da semestralidade.

Fiança Solidária: constitui-se na garantia oferecida reciprocamente por estudantes financiados pelo FIES reunidos em grupo de três a cinco participantes, em que cada um deles se compromete como fiador solidário da totalidade dos valores devidos individualmente pelos demais.

O que é o FGEDUC?

O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo — FGEDUC, criado pela Lei nº 12.087/09, é um fundo garantidor de crédito de natureza privada, que opera no âmbito do FIES e é administrado pelo Banco do Brasil. A partir de 01.02.2014, a oferta de curso para o financiamento estudantil ficou condicionada à adesão da entidade mantenedora de instituição de ensino ao Fies e ao FGEDUC.

O FGEDUC proporciona segurança e facilidades aos diversos agentes participantes do FIES. No caso dos estudantes, o FGEDUC elimina a necessidade de apresentação de fiador no momento da contratação do financiamento. Já para as mantenedoras, o fundo garante até 90% do risco de inadimplência das operações de crédito educativo.

Quem poderá optar exclusimanente pelo fundo de garantia de operações de crédito educativo (FGEDUC)?

O estudante poderá no momento da inscrição optar exclusivamente pelo FGEDUC desde que observadas uma das exigências abaixo:

  • Estudante matriculado em cursos de licenciatura;
  • Estudante com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio;
  • Bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni) que opte por inscrição no FIES no mesmo curso em que é beneficiário da bolsa.

Documentação necessária

  • Documentos do estudante (apresentar original e cópia)

    • *Carteira de identidade e CPF ou documento que tenha ID e CPF – ex: CNH dentro do prazo de validade ou Carteira funcional emitida por repartição pública ou por órgão de profissionais liberais
    • *Certidão de Nascimento (solteiros) ou Certidão de Casamento/Averbação de Separação ou Declaração de união estável se for o caso ou de que não possui vínculo matrimonial, ambas registradas em cartório; em caso de pais falecidos apresentar certidão de óbito
    • *Comprovante de residência em nome do aluno atual, com no máximo 60 dias após a data de emissão
    • *Carteira de trabalho (para os membros maiores de 16 anos e menores de 65 anos, a apresentação da carteira de trabalho é obrigatória, inclusive para aqueles que não estão empregados ou que nunca trabalharam; o membro que não tiver carteira de trabalho deverá providenciá-la ou apresentar o CAGED emitido pelo Ministério do Trabalho gratuitamente); Cópia solicitadas: Foto, qualificação civil, último contrato assinado e o próximo em branco
    • *3 (três) últimos comprovantes de renda – (conforme informado no grupo familiar): Holerites CLT, Funcionário público ou Decore eletrônico ou Pro Labore e contrato com razão social ou Previdência Social ou *Contrato de aluguel e recibos
    • *Declaração de imposto de renda Completa (Recibo e Declaração do último exercício)
    • *Histórico Escolar com conclusão do Ensino Médio ou Declaração de Ensino Médio atual (30 dias validade)
    • *Título Eleitoral e comprovante de votação
    • *Comprovante de resultado do Enem (com nota).
  • Documentos dos membros do grupo familiar (apresentar original e cópia)

    • *Carteira de identidade e CPF ou documento que tenha ID e CPF – ex: CNH dentro do prazo de validade |ou Carteira funcional emitida por repartição pública ou por órgão de profissionais liberais
    • *Certidão de Nascimento (solteiros) ou Certidão de Casamento/ Averbação de Separação | Declaração de união estável ou de que não possui vínculo matrimonial, ambas registradas em cartório; ou em caso de pais falecidos apresentar certidão de óbito
    • *Comprovante de residência recente em nome de cada membro do grupo f
    • amiliar maior de 18anos, com no máximo 60 dias após a data de emissão ou Declaração de residência registrada em cartório para quem não possui comprovante, deve ser feita por uma pessoa do grupo familiar que possua comprovante de residência
    • *Carteira de trabalho de todos os membros do grupo familiar (para os membros maiores de 16 anos e menores de 65 anos, a apresentação da carteira de trabalho é obrigatória, inclusive para aqueles que não estão empregados ou que nunca trabalharam; o membro que não tiver carteira de trabalho deverá providenciá-la ou apresentar o CAGED emitido pelo Ministério do Trabalho gratuitamente); Cópia solicitadas: Foto, qualificação civil, último contrato assinado e o próximo em branco
    • *3 (três) últimos comprovantes de renda: Holerites CLT ou Funcionário Público ou Pessoa Jurídica: Pro Labore(3 últimos meses) + contrato com razão social/ em caso de aposentadoria, pensão ou auxilio doença, comprovante de proventos bruto emitido pelo INSS; em caso de renda proveniente de aluguéis, apresentar os três últimos comprovantes de recebimento e contrato de locação autenticado em cartório ou Decore eletrônico (autônomos): devidamente assinado por contador inscrito no CRC , em que conste 3 (três últimos meses) + valores mensais ou Renda de alugueis :apresentar os três últimos comprovantes de recebimento e contrato de locação vigente.
    • *Declaração de Imposto de Renda completa (recibo e declaração do último exercício) dos membros declarantes.
  • Documentos do(s) fiador(es)

    • *Carteira de identidade e CPF | CNH dentro do prazo de validade | Carteira funcional emitida por repartição pública ou por órgão de profissionais liberais
    • *3 (três) últimos comprovantes de renda – conforme especificado no grupo familiar: Decore eletrônico (autônomos) ou Pro Labore e contrato com razão social; em caso de aposentadoria, pensão ou auxilio doença, comprovante de proventos bruto emitido pelo INSS; em caso de renda proveniente de aluguéis, apresentar os três últimos comprovantes de recebimento e contrato de locação vigente
    • *Declaração de Imposto de Renda Completa (último exercício);
    • *Certidão de Nascimento (solteiros) ou Certidão de Casamento/Averbação de Separação ou Declaração de união estável se for o caso ou de que não possui vínculo matrimonial, ambas registradas em cartório; em caso de conjugue falecido apresentar certidão de óbito
    • *Comprovante de residência atual com no máximo 60 dias da data de emissão
    • *Cônjuge do Fiador: Carteira de identidade e CPF ou CNH dentro do prazo de validade ou Carteira funcional emitida por repartição pública ou por órgão de profissionais liberais.

Renovação

O aditamento de renovação semestral dos contratos de financiamento, simplificados e não simplificados, deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do FIES (SisFIES), mediante solicitação da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) e confirmação eletrônica pelo estudante financiado.

Após o inicio do aditamento pela CPSA, o estudante deverá verificar se as informações inseridas no SisFIES estão corretas e:

  • I – em caso positivo, confirmar a solicitação de aditamento em até 10 (dez) dias contados a partir da data da conclusão da solicitação e, em seguida, comparecer à CPSA para retirar uma via do Documento de Regularidade de Matrícula (DRM), devidamente assinada pelo presidente ou vice–presidente da Comissão;
  • II – em caso negativo, rejeitar o Aditamento e abre um Fale com a UniBH - Financiamentos, relatando o motivo da rejeição, para que seja analisado e iniciado novamente.

Em se tratando a solicitação de aditamento não simplificado, o estudante, após assinar o DRM, deverá dirigir–se ao Agente Financeiro, acompanhado do seu representante legal e dos fiadores, quando for o caso, para formalizar o aditamento ao contrato de financiamento em até 10 (dez) dias contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subseqüente à data da confirmação da solicitação de aditamento.

Caso o estudante não efetue o aditamento de renovação semestral no prazo regulamentar, será permitida a cobrança da matricula e das parcelas da(s) semestralidade(s) referente(s) ao(s) semestre(s) não aditado(s).

Dilatação

A dilatação é o aumento do prazo de utilização do financiamento por até 2 (dois) semestres consecutivos, caso o estudante não tenha concluído o curso até o último semestre do financiamento.

A solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento será realizada pelo estudante, por meio do Sistema Informatizado do FIES (SisFIES), no período compreendido entre o primeiro dia do último mês do semestre de encerramento do curso e o último dia do primeiro trimestre do semestre de referência da dilatação.

Após a solicitação no sistema, o aluno comparece na IES, dentro do prazo de 5 dias, para validação do pedido.

Em seguida, o estudante deverá efetuar o aditamento de renovação do financiamento para o semestre dilatado.

Aproveitamento acadêmico

O estudante que possui FIES, deverá ser aprovado em, no mínimo, 75% das disciplinas cursadas em cada período letivo. Exemplificando: um estudante que cursa quatro disciplinas em um período letivo, deverá ser aprovado em, pelo menos, três disciplinas, o que representa um percentual de aprovação de 75%. Caso seja aprovado em apenas duas disciplinas, poderá ter o financiamento encerrado, visto que totalizou somente 50% de aproveitamento.

Veja outros exemplos na tabela a seguir:

Nº de disciplinas cursadas no último período letivo Nº de disciplinas em que deve haver aprovação
1 1
2 2
3 3
4 3
5 4
6 5
7 6
8 6
9 7
10 8

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As inscrições para o FIES são feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico:

http://sisfiesaluno.mec.gov.br/seguranca/principal